Política de Privacidade

Última atualização: 01 de fevereiro de 2026

Âmbito e Introdução

A presente Política de Privacidade (doravante "Política") rege o tratamento de dados pessoais efetuado pela * DESAFIACONTECE LDA* (doravante "Stop and Go", "nós" ou "nosso/nossa"), no âmbito da operação dos websites www.stopandgo.net, www.stopandgo.pro, www.registerandgo.net e das aplicações móveis associadas disponíveis nas lojas de aplicações habituais (coletivamente designados por "Plataforma" ou "Serviços").

Esta Política é aplicável a todas as pessoas singulares que interajam com a Plataforma, seja na qualidade de atletas registados, visitantes, utilizadores não autenticados ou representantes legais de menores (doravante, coletivamente, " Titular dos Dados" ou "Utilizador").

A presente Política foi redigida em português europeu. Em caso de conflito entre uma versão traduzida e a versão em português, esta última prevalecerá.

Ao aceder e utilizar a Plataforma, o Titular dos Dados confirma ter lido, compreendido e aceitado a presente Política. Caso não concorde com o aqui disposto, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

Para qualquer questão ou comentário sobre esta Política, contacte-nos através do endereço: [email protected]

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Elemento	Informação
Denominação Social	DESAFIACONTECE LDA
NIPC	513131450
Sede Social	Avenida Coronel Silva Simões, Nº135, 2º Esquerdo Frente, 3515-150 Viseu, Portugal
Conservatória	Viseu
Email Geral	[email protected]
Email Proteção de Dados	[email protected]

2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos consagrados no RGPD, o Titular dos Dados pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: [email protected]
Carta: DESAFIACONTECE LDA — A/C Encarregado de Proteção de Dados — Avenida Coronel Silva Simões, Nº135, 2º Esquerdo Frente, 3515-150 Viseu, Portugal

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A Stop and Go recolhe e trata dados pessoais nas categorias descritas abaixo, em função da natureza da interação do Titular dos Dados com a Plataforma. Os dados são sempre recolhidos diretamente junto do Titular ou, quando aplicável, do seu representante legal.

3.1. Dados de Identificação e Conta

No momento do registo, recolhemos os dados necessários para criar e gerir a conta de atleta: nome completo, endereço de email, data de nascimento, género, nacionalidade, país e região de residência. São também recolhidos os dados de contacto do atleta, incluindo número de telemóvel e, opcionalmente, um número de contacto de emergência. O atleta pode ainda carregar uma fotografia de perfil e definir a sua preferência de idioma.

A palavra-passe é armazenada de forma encriptada e irreversível, não sendo nunca acessível em texto legível por qualquer pessoa ou sistema.

3.2. Dados de Identificação Legal e Fiscal

Para cumprimento das obrigações legais e verificação de identidade, recolhemos o tipo e número do documento de identificação do atleta (Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente) e o respetivo país de emissão. O Número de Identificação Fiscal (NIF) é obrigatório para utilizadores com residência fiscal em Portugal e facultativo para os demais, podendo ser solicitado para fins de faturação.

A Stop and Go pode, nos termos dos Termos e Condições Gerais, solicitar cópia do documento de identificação para fins de verificação de identidade, prevenção de fraude ou validação de elegibilidade. A documentação é eliminada após conclusão do processo de verificação, salvo obrigação legal em sentido contrário.

3.3. Dados de Inscrição e Participação em Eventos

Por cada inscrição efetuada, registamos os dados necessários à sua gestão e à realização do evento: o evento, percurso e categoria selecionados, o valor pago, a data da inscrição, o nome e número de dorsal, o estado da inscrição e a equipa associada, quando aplicável. Podem também ser registados dados de validação presencial no secretariado do evento e a atribuição de chip de cronometragem.

3.4. Dados de Acompanhantes e Dependentes

Quando um atleta inscreve acompanhantes ou dependentes, recolhemos os dados necessários sobre cada um deles: nome completo, género, data de nascimento e, consoante os requisitos definidos pelo Organizador do evento, número de documento de identificação e NIF.

O atleta responsável pela inscrição declara possuir a autoridade parental, tutela ou outro direito de representação sobre os acompanhantes ou dependentes inscritos, e assume responsabilidade pela exatidão dos dados fornecidos.

3.5. Informações Adicionais Definidas pelos Organizadores

Os Organizadores de eventos podem solicitar, durante o processo de inscrição, informações adicionais específicas do evento — como tamanho de artigos de merchandising, preferências ou restrições alimentares, dados de contacto de emergência, informações de saúde relevantes declaradas voluntariamente, ou preferências de serviços opcionais. O âmbito e natureza destes dados variam por evento e são da responsabilidade do Organizador, que define os campos e determina a sua utilização.

3.6. Dados de Pagamento e Faturação

Para processamento dos pagamentos, registamos o método de pagamento utilizado, o montante pago, a data e estado da transação e as referências de pagamento necessárias à sua identificação. Em caso de pagamento por transferência bancária, pode ser necessário o registo do IBAN. A Stop and Go não armazena números completos de cartões de crédito ou débito — esses dados são tratados exclusivamente pelos nossos prestadores de pagamento certificados.

Para efeitos de faturação, registamos os dados fiscais fornecidos pelo Utilizador: nome ou denominação social, NIF ou NIPC e morada completa de faturação.

3.7. Dados de Licenças Desportivas

Quando um evento exige licença federativa ou certificação desportiva, registamos a informação necessária à sua verificação: o tipo de licença, a entidade emissora, o estado de validade e a data de expiração. A verificação pode ser realizada automaticamente junto das entidades competentes, mediante autorização do atleta.

3.8. Dados de Grupos e Agregados Familiares

A Plataforma permite a criação de grupos desportivos e a gestão de agregados familiares. Nesse contexto, registamos a denominação do grupo ou agregado, os seus membros e os respetivos papéis (ex: responsável, gestor ou dependente), bem como a modalidade desportiva associada ao grupo.

3.9. Dados Técnicos e de Utilização

Quando o Utilizador acede à Plataforma, recolhemos automaticamente determinados dados técnicos necessários ao funcionamento do serviço e à sua segurança: endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo e, no caso da aplicação móvel, informações sobre o dispositivo (fabricante, modelo e versão da aplicação). Registamos também dados de sessão, para manutenção do estado de autenticação, e o histórico de pesquisas internas realizadas na Plataforma, para fins de melhoria da experiência de utilização.

Estes dados são utilizados exclusivamente para garantir o correto funcionamento técnico, a segurança e a melhoria contínua do serviço, não sendo utilizados para fins de publicidade comportamental de terceiros.

3.10. Dados de Comunicação e Suporte

Quando o Utilizador contacta o suporte da Stop and Go, registamos o conteúdo das mensagens trocadas, os ficheiros eventualmente partilhados, e os dados necessários à gestão do pedido. Mantemos também o histórico de comunicações transacionais enviadas ao atleta (confirmações, faturas, notificações).

3.11. Dados de Pedidos de Informação e Contacto

Quando uma entidade submete um pedido de informação ou orçamento para serviços de organização de eventos, recolhemos os dados de contacto fornecidos (nome, email, telefone) e as informações sobre o evento pretendido (data, localização, modalidade e dimensão estimada).

4. FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Stop and Go é sempre realizado com base numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:

Finalidade do Tratamento	Base Jurídica
Criação e gestão de conta de atleta	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Processamento de inscrições em eventos	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Gestão de acompanhantes e dependentes	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Emissão de faturas e documentos fiscais	Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas	Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Comunicações transacionais (confirmações, recibos, alertas)	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Verificação de identidade e prevenção de fraude	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Validação de licenças desportivas	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Partilha de dados de inscrição com Organizadores	Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Suporte ao cliente e resolução de litígios	Execução de contrato / Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. b) e f)
Registos de auditoria e logs de alterações	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Análise estatística e melhoria do serviço	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Rastreio de navegação e pesquisa interna	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Rastreio de cliques em links	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Análise de dados de instalação da app	Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f)
Envio de comunicações de marketing	Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Envio de notificações push promocionais	Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Comunicações dos Organizadores aos atletas	Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Gestão de cookies não essenciais	Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Cumprimento de ordens judiciais e administrativas	Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Resposta a pedidos de autoridades de supervisão	Cumprimento de obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c)

Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo da Stop and Go, procedemos à ponderação necessária para garantir que os interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados não prevalecem sobre esse interesse legítimo. O Titular dos Dados pode solicitar informação sobre essa ponderação contactando o DPO.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, ou durante o período mínimo legalmente imposto. Após o decurso do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Categoria de Dados	Prazo de Conservação
Dados de conta (enquanto ativa)	Duração do contrato + 5 anos após encerramento voluntário
Dados de inscrições e participações em eventos	10 anos (obrigações fiscais, comerciais e de prova)
Dados de pagamento e transações financeiras	10 anos (obrigação legal fiscal e contabilística)
Dados de faturação e documentos fiscais	10 anos (Código Comercial e legislação fiscal)
Dados de licenças desportivas	Duração da validade da licença + 2 anos
Cópia de documentos de identificação	Eliminada após conclusão da verificação de identidade
Dados técnicos de sessão	12 meses
Histórico de pesquisa	12 meses
Dados de suporte ao cliente / tickets	3 anos após encerramento do ticket
Registos de auditoria / alterações de dados	5 anos
Dados de rastreio de links e cliques	24 meses
Dados de instalação da app móvel	24 meses
Dados de pedidos de orçamento	3 anos após encerramento do processo
Dados de menores (dependentes)	Até à conclusão do evento + 2 anos

A conservação de dados pode ser prolongada quando exigida por obrigação legal específica, por ordem judicial, ou quando necessária para a defesa de direitos em litígio já instaurado ou previsível.

6. DESTINATÁRIOS E PARTILHA DE DADOS

A Stop and Go não vende, aluga nem comercializa dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente na medida necessária para cada finalidade:

6.1. Organizadores de Eventos

Os dados de inscrição dos atletas são partilhados com o Organizador do evento em que o atleta se inscreveu, na medida necessária para a organização, gestão e realização do evento. Os dados tipicamente partilhados incluem:

Nome completo, data de nascimento e género;
Percurso, categoria e número de dorsal;
Dados de contacto (email e número de telemóvel);
Estado e referência de pagamento;
NIF (quando relevante para o evento);
Dados de licença desportiva, quando exigidos;
Dados de acompanhantes ou dependentes inscritos;
Extras e opções selecionadas;
Informações fornecidas nos campos adicionais do evento.

O Organizador assume a qualidade de responsável pelo tratamento para os dados que recebe no contexto da organização do evento, ficando vinculado ao cumprimento do RGPD e demais legislação aplicável. A Stop and Go não controla o tratamento de dados efetuado pelo Organizador após a sua transmissão.

Mediante consentimento específico do Utilizador, prestado durante o processo de inscrição, os seus dados de contacto podem ser utilizados pelo Organizador para o envio de comunicações relacionadas com o evento.

6.2. Prestadores de Serviços de Pagamento

Os dados necessários ao processamento de pagamentos são transmitidos de forma segura aos nossos prestadores certificados, nomeadamente:

Stripe, Inc. — processamento de pagamentos por cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard e outros). A Stripe tem sede nos Estados Unidos da América, sendo a transferência internacional de dados regulada por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
SIBS Forward Payment Solutions, S.A. — processamento de pagamentos Multibanco e MB Way, com sede em Portugal;
Outros prestadores de pagamento que possam ser disponibilizados em função do evento ou região geográfica.

6.3. Prestadores de Validação de Licenças Desportivas

Para a verificação automática da validade de licenças desportivas, os dados de identificação do atleta (incluindo nome, número de documento de identificação ou número de licença) podem ser partilhados com as entidades emissoras de licenças (federações desportivas nacionais, associações regionais ou outras entidades competentes), através das interfaces de programação (APIs) disponibilizadas pelas mesmas.

6.4. Prestadores de Serviços Tecnológicos e Infraestrutura

A Stop and Go utiliza prestadores de serviços tecnológicos para a operação da Plataforma, incluindo:

Amazon Web Services (AWS) — serviços de alojamento e armazenamento em nuvem (servidores localizados na União Europeia, quando disponível);
Prestadores de envio de email transacional — para envio de confirmações, faturas e notificações;
Prestadores de envio de notificações push — para notificações na aplicação móvel;
Ferramentas de análise de desempenho e monitorização — para garantia da qualidade técnica do serviço.

Todos os subcontratantes tecnológicos estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas nas instruções da Stop and Go, a não os utilizar para fins próprios e a implementar medidas de segurança adequadas.

6.5. Autoridades Públicas e Judiciais

Os dados pessoais podem ser divulgados a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, nomeadamente autoridades fiscais, policiais, judiciais ou regulatórias, quando tal seja exigido por lei, por decisão judicial transitada em julgado ou por ordem de autoridade competente legalmente emitida. A Stop and Go notificará o Titular dos Dados sobre tais pedidos sempre que legalmente permitido e se tal não comprometer a finalidade da divulgação.

6.6. Consultores Jurídicos

No âmbito de litígios atuais ou previsíveis, os dados necessários à defesa dos interesses legítimos da Stop and Go podem ser partilhados com advogados, consultores jurídicos e entidades de resolução alternativa de litígios, ao abrigo do interesse legítimo e do direito de defesa em juízo.

6.7. Fusões, Aquisições e Reestruturações Societárias

Em caso de fusão, cisão, aquisição, trespasse ou venda de ativos da Stop and Go, os dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora ou adquirente, que ficará vinculada às obrigações da presente Política. O Titular dos Dados será notificado previamente sobre tal transferência, quando legalmente exigido.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Determinados dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente:

Para os Estados Unidos da América: no contexto da utilização dos serviços da Stripe, Inc. para processamento de pagamentos por cartão. Estas transferências são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, que garantem um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD;
Para outros países terceiros: quando o Utilizador aceder à Plataforma a partir de países fora do EEE, os dados de sessão e navegação podem ser processados nos servidores de alojamento utilizados, mediante salvaguardas adequadas.

A Stop and Go adota todas as medidas razoáveis para garantir que qualquer transferência internacional de dados pessoais seja efetuada com recurso a salvaguardas adequadas, em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD. O Titular dos Dados pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas específicas aplicadas, contactando o DPO.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A Stop and Go adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao estado da arte para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, alteração, divulgação não autorizada, perda acidental ou destruição. As principais medidas incluem:

Encriptação em trânsito: todas as comunicações entre os dispositivos do Utilizador e os nossos servidores são protegidas por protocolos de encriptação TLS/SSL;
Encriptação em repouso: dados sensíveis armazenados nas bases de dados são encriptados;
Armazenamento seguro de palavras-passe: as palavras-passe são armazenadas exclusivamente sob a forma de hash criptográfico irreversível (bcrypt), nunca em texto simples nem em formato recuperável;
Controlo de acessos baseado em papéis: o acesso interno aos dados é restrito, com base no princípio do menor privilégio, aos colaboradores e sistemas com necessidade legítima de acesso;
Autenticação segura: sistemas de autenticação robusta para acesso a ferramentas internas e de administração;
Monitorização e registo de acessos: sistemas de monitorização contínua de acessos e deteção de anomalias;
Processamento de pagamentos certificado PCI-DSS: os dados de pagamento são processados por prestadores certificados, não sendo armazenados dados completos de cartões nos nossos sistemas;
Revisões periódicas de segurança: procedimentos regulares de revisão e auditoria das medidas de segurança implementadas;
Planos de resposta a incidentes: procedimentos definidos para resposta e notificação em caso de violação de segurança.

Apesar da diligência adoptada, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de violação de segurança que possa afetar os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, a Stop and Go notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação e, quando a violação for suscetível de resultar em elevado risco para os direitos e liberdades dos Titulares, notificará igualmente os Titulares afetados, sem demora injustificada.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, o Titular dos Dados dispõe dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

9.1. Direito de Acesso (Art. 15.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados pela Stop and Go e, em caso afirmativo, de aceder a uma cópia dos dados e obter informações sobre:

As finalidades do tratamento;
As categorias de dados em causa;
Os destinatários a quem os dados foram ou serão comunicados;
O prazo previsto de conservação;
A existência de outros direitos e como exercê-los.

9.2. Direito de Retificação (Art. 16.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. A maioria das correções pode ser efetuada diretamente nas definições de conta da Plataforma.

9.3. Direito de Eliminação — "Direito ao Esquecimento" (Art. 17.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

Os dados já não sejam necessários para a finalidade que justificou a sua recolha;
O consentimento seja retirado e não exista outra base jurídica para o tratamento;
Exista oposição legítima ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes;
Os dados tenham sido tratados de forma ilícita.

Este direito não é absoluto. A eliminação pode ser recusada, total ou parcialmente, quando o tratamento seja necessário para: cumprimento de obrigação legal (incluindo obrigações fiscais e contabilísticas), exercício do direito de liberdade de expressão e informação, defesa de direitos em litígio atual ou previsível, ou outros motivos legalmente previstos. Em particular, dados de inscrições e transações financeiras podem ser conservados pelo período legal mínimo aplicável (até 10 anos), mesmo após pedido de eliminação.

9.4. Direito de Limitação do Tratamento (Art. 18.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:

Quando conteste a exatidão dos dados, durante o período necessário à verificação;
Quando o tratamento seja ilícito mas prefira a limitação à eliminação;
Quando os dados já não sejam necessários mas precise deles para defesa de direitos em litígio;
Quando tenha apresentado oposição ao tratamento e aguarde verificação da legitimidade.

9.5. Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 20.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que forneceu à Stop and Go, quando o tratamento se baseie em consentimento ou em contrato e seja realizado por meios automatizados, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.

9.6. Direito de Oposição (Art. 21.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado no interesse legítimo da Stop and Go, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular. O direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto é absoluto e deve ser respeitado sem necessidade de justificação.

9.7. Direito de Retirada do Consentimento (Art. 7.º RGPD)

Quando o tratamento se baseie no consentimento do Titular dos Dados, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado até esse momento. A revogação pode ser efetuada através das definições da conta na Plataforma, através do link de cancelamento de subscrição em comunicações de marketing, ou através de contacto com o DPO.

9.8. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Exclusivamente Automatizadas (Art. 22.º RGPD)

O Titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos significativos ou que o afetem de forma igualmente significativa.

9.9. Como Exercer os Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, o Titular dos Dados pode:

Acesso direto na Plataforma: utilizar as funcionalidades de gestão de dados disponíveis nas definições da sua conta (para retificação, consulta e gestão de consentimentos);
Email: enviar pedido para [email protected], identificando o direito que pretende exercer, os dados em causa e juntando prova da sua identidade (cópia de documento de identificação);
Carta: enviar correspondência para a morada da sede, com a menção "A/C Encarregado de Proteção de Dados".

A Stop and Go responderá a todos os pedidos no prazo de um mês a contar da receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, com notificação prévia ao Titular dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é gratuito. Quando os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente pelo seu caráter repetitivo, a Stop and Go pode cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o pedido, comunicando os motivos.

9.10. Direito de Reclamação à Autoridade de Supervisão

Sem prejuízo do exercício dos direitos junto da Stop and Go e da possibilidade de recurso aos tribunais comuns, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Email: [email protected]

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreio e armazenamento local) para garantir o correto funcionamento técnico, melhorar a experiência de utilização e, com o consentimento do Utilizador, para fins de análise e personalização.

10.1. O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do Utilizador quando este acede a um website ou aplicação. Permitem que a Plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, memorize preferências e mantenha o estado de autenticação.

10.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais ao funcionamento técnico da Plataforma, incluindo gestão de sessão, autenticação, segurança e prevenção de fraude. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

Cookies de Desempenho e Analíticos: Permitem recolher dados sobre a forma como os Utilizadores interagem com a Plataforma (páginas visitadas, duração da visita, erros encontrados), com o objetivo de melhorar o funcionamento, a relevância e a experiência de utilização. Requerem consentimento quando não forem totalmente anonimizados.

Cookies de Funcionalidade: Permitem memorizar preferências e configurações do Utilizador (como idioma e configurações de conta), proporcionando uma experiência mais personalizada. Podem ser necessários ou opcionais, consoante a sua função específica.

Cookies de Marketing e Personalização: Eventualmente utilizados para apresentar conteúdos ou comunicações personalizadas com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e específico.

10.3. Gestão de Preferências de Cookies

O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do gestor de consentimento disponível na Plataforma aquando da primeira visita, ou a qualquer momento através das definições disponíveis. Adicionalmente, o Utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, eliminar cookies existentes ou ser notificado da receção de novos cookies.

A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma ou comprometer o seu correto funcionamento.

11. COMUNICAÇÕES E MARKETING

11.1. Comunicações Transacionais Obrigatórias

A Stop and Go enviará sempre as comunicações estritamente necessárias à execução do contrato e à gestão da conta, independentemente das preferências de marketing do Utilizador. Estas comunicações incluem:

Confirmação de criação de conta e verificação de email;
Confirmações de inscrição em eventos;
Recibos, faturas e documentos fiscais;
Informações sobre o estado dos pagamentos;
Alertas de segurança e notificações de acesso suspeito;
Comunicações sobre alterações a eventos inscritos;
Respostas a pedidos de suporte ao cliente;
Notificações do sistema relevantes para a gestão da conta.

11.2. Notificações Push

A aplicação móvel pode enviar notificações push para o dispositivo do Utilizador, com informações sobre eventos inscritos, atualizações do sistema e, mediante consentimento, comunicações de marketing. O Utilizador pode gerir as permissões de notificações push através das definições do seu dispositivo móvel (iOS ou Android), sem prejuízo da gestão de preferências de marketing na Plataforma.

11.3. Marketing e Comunicações Promocionais

Mediante consentimento expresso e específico do Utilizador — prestado no momento do registo ou posteriormente nas definições da conta —, a Stop and Go pode enviar:

Newsletter com informações sobre novos eventos e promoções;
Comunicações sobre serviços e funcionalidades da Plataforma;
Conteúdos editoriais de interesse para a comunidade desportiva.

O consentimento para comunicações de marketing é sempre revogável pelo Utilizador, a qualquer momento, através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou através das definições da conta.

11.4. Comunicações dos Organizadores

Mediante consentimento específico prestado durante o processo de inscrição num evento, os dados de contacto do atleta podem ser partilhados com o Organizador para envio de comunicações relacionadas com o evento inscrito. O Utilizador pode opor-se a este tratamento, sem prejuízo das comunicações operacionais necessárias à realização do evento.

12. PERFIL PÚBLICO E VISIBILIDADE DOS DADOS

12.1. Dados Publicamente Visíveis

Ao criar uma conta na Plataforma, determinados dados do perfil do atleta podem ser visíveis publicamente, nomeadamente o nome e os resultados de participação em provas, quando os Organizadores optem por publicar classificações e resultados desportivos.

12.2. Resultados Desportivos

Os resultados de participação em eventos desportivos (tempos, classificações, dorsais) são considerados dados de interesse público no contexto desportivo, sendo a sua publicação prática habitual e expectável no setor. A publicação de classificações pode ocorrer de acordo com as decisões do Organizador, dentro dos limites da legislação aplicável.

12.3. Gestão da Visibilidade

O Utilizador pode, dentro das opções disponibilizadas pela Plataforma, gerir a visibilidade de determinados elementos do seu perfil através das definições de privacidade da conta. A Stop and Go incentiva os Utilizadores a ajustarem as suas preferências de privacidade de acordo com o nível de exposição desejado.

13. DADOS RELATIVOS A MENORES E DEPENDENTES

13.1. Ausência de Verificação Automática de Idade

A Plataforma não efetua verificação automática da idade dos Utilizadores no momento do registo. Cabe exclusivamente aos pais e representantes legais a decisão de criar conta ou inscrever menores de idade, diretamente ou como dependentes de um agregado familiar.

13.2. Responsabilidade dos Representantes Legais

Os pais ou representantes legais que inscrevam menores na Plataforma, diretamente ou como dependentes/acompanhantes:

Aceitam a presente Política de Privacidade em nome do menor;
Declaram que o menor possui aptidão física e médica para a atividade desportiva em causa;
Garantem a exatidão e atualidade de todos os dados fornecidos sobre o menor;
Autorizam expressamente o tratamento dos dados do menor nos termos da presente Política;
Reconhecem a responsabilidade parental ou de tutela que lhes incumbe.

13.3. Requisitos de Idade para Participação em Eventos

Os requisitos de idade mínima para participação em cada evento são definidos pelos Organizadores nos respetivos regulamentos, sendo da responsabilidade dos pais e representantes legais verificar a elegibilidade do menor antes de proceder à inscrição.

13.4. Tratamento de Dados de Menores

Os dados pessoais de menores são tratados com cuidados de segurança adicionais, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades inerentes à inscrição e à realização do evento. Caso a Stop and Go tome conhecimento de que dados de menores foram recolhidos sem o consentimento adequado do respetivo representante legal, procederá à sua eliminação imediata, mediante pedido fundamentado.

14. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A Stop and Go pode recorrer a processos automatizados para determinadas operações, incluindo:

Verificação automática de licenças desportivas junto das entidades emissoras, com base nos dados de identificação do atleta;
Deteção automatizada de padrões de fraude ou comportamentos de utilização abusiva da Plataforma;
Categorização automática de atletas em escalões etários ou de preço, com base na data de nascimento e outros dados fornecidos;
Envio automatizado de comunicações transacionais, como confirmações de pagamento e alertas de expiração de referências.

Estas operações não constituem, em regra, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre o Titular dos Dados, na medida em que as decisões finais relevantes — nomeadamente a recusa de inscrição, a anulação de conta ou a gestão de litígios — são sempre sujeitas a revisão e aprovação humana.

15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Stop and Go reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legislativas ou regulamentares, mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma ou outras razões operacionais.

As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de última atualização.

Quando as alterações introduzidas forem materialmente significativas para os direitos e interesses dos Titulares dos Dados, será efetuada notificação específica por email para o endereço associado à conta, e/ou através de aviso destacado na Plataforma, com antecedência razoável face à entrada em vigor das alterações.

A continuação da utilização da Plataforma após a data de entrada em vigor das novas disposições constituirá aceitação tácita das mesmas. Recomendamos ao Utilizador a consulta periódica desta Política.

16. CONTACTOS E RECLAMAÇÕES

Para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, o Titular dos Dados pode contactar a Stop and Go através dos seguintes meios:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Email: [email protected]

Contacto Geral: Email: [email protected]

Morada: DESAFIACONTECE LDA Avenida Coronel Silva Simões, Nº135, 2º Esquerdo Frente 3515-150 Viseu, Portugal

Suporte Online: disponível na Plataforma, através do sistema de tickets de suporte ao cliente.

Autoridade de Supervisão Nacional:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Website: www.cnpd.pt Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa Email: [email protected]